Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Identificação

A loja online PROSPERE PARFUMS é explorada por:

Iluminne Sempre, Lda.
Marca comercial: PROSPERE PARFUMS
Morada: Loja 2 e 3: Prospere Beauty - EN10 Quinta das Drogas e da Verdelha, Av. Cidade de Alverca, 2615-170 Alverca do Ribatejo

Ao longo destes Termos, as expressões “PROSPERE PARFUMS”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Iluminne Sempre, Lda.

A loja utiliza tecnologia Shopify para disponibilizar o website, os produtos e os serviços associados.

2. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website, a utilização da loja e a compra dos nossos produtos.

Ao navegar no website, criar uma conta ou realizar uma encomenda, declara que leu e aceita estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Devolução e Reembolso.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui os direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia.

3. Idade e utilização da loja

Para realizar uma encomenda deverá ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização do seu representante legal.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo os dados de faturação, pagamento e entrega.

O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta e deve informar-nos caso suspeite de acesso não autorizado.

Não é permitida a utilização da loja para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

4. Produtos

Procuramos apresentar descrições, imagens, características, quantidades e cores dos produtos com a maior exatidão possível.

Contudo, a aparência das cores pode variar consoante o dispositivo, ecrã e respetivas configurações. As imagens são ilustrativas e não substituem a leitura da descrição do produto.

Os perfumes devem ser utilizados de acordo com as instruções e advertências constantes da embalagem do fabricante. O cliente deverá verificar os ingredientes sempre que tenha alergias ou sensibilidades conhecidas.

As características olfativas, projeção, duração e evolução de um perfume podem variar de pessoa para pessoa, em função da pele, aplicação, temperatura e outros fatores. Esta variação não constitui, por si só, defeito ou falta de conformidade.

Nada nesta secção prejudica os direitos legais do consumidor quando um produto esteja danificado, não corresponda ao anunciado ou apresente uma falta de conformidade.

5. Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A colocação de um produto no carrinho não garante a sua reserva. Se um artigo ficar indisponível depois de a encomenda ser efetuada, contactaremos o cliente e procederemos ao reembolso do valor pago relativamente ao artigo indisponível.

Podemos limitar quantidades quando existam motivos legítimos, incluindo disponibilidade reduzida, suspeita de fraude ou utilização abusiva.

6. Preços e impostos

Todos os preços destinados a consumidores são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio e quaisquer outros custos aplicáveis serão apresentados antes da confirmação e pagamento da encomenda.

Podemos alterar preços, promoções e descontos a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já aceites.

Se for identificado um erro manifesto no preço ou na descrição antes do envio, contactaremos o cliente para confirmar se pretende manter a encomenda com a informação correta ou cancelá-la. Em caso de cancelamento, o valor pago será integralmente reembolsado.

7. Encomendas e celebração do contrato

Ao submeter uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.

Após a submissão, será enviada uma mensagem automática de receção da encomenda. Esta mensagem confirma apenas que recebemos o pedido e não significa necessariamente que a encomenda foi aceite.

O contrato de compra considera-se celebrado quando confirmarmos expressamente a aceitação da encomenda ou o respetivo envio.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda por motivos legítimos, nomeadamente:

• Produto sem stock;
• Erro manifesto de preço ou descrição;
• Falha ou recusa do pagamento;
• Dados de entrega insuficientes ou incorretos;
• Suspeita fundamentada de fraude;
• Quantidades incompatíveis com uma compra normal para consumo final.

Quando uma encomenda paga não seja aceite, efetuaremos o reembolso integral através do método de pagamento utilizado.

8. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante a finalização da compra.

Os pagamentos são processados por prestadores externos, podendo estar sujeitos aos respetivos termos e verificações de segurança.

O cliente declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado e que os dados fornecidos são verdadeiros e completos.

A PROSPERE PARFUMS não armazena normalmente os dados completos do cartão bancário.

9. Envio e entrega

As opções, custos e prazos estimados de entrega serão apresentados antes da conclusão da encomenda.

Salvo acordo diferente, a encomenda será entregue no prazo máximo legalmente aplicável.

Os prazos indicados são estimativas. Caso ocorra um atraso relevante, informaremos o cliente logo que possível.

A PROSPERE PARFUMS permanece responsável pela encomenda até ao momento em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja a transportadora, adquira a posse física dos produtos.

Solicitamos que verifique a encomenda no momento da entrega e nos contacte rapidamente caso a embalagem ou os produtos estejam danificados, incompletos ou incorretos.

Uma morada incompleta ou incorreta poderá causar atrasos e custos adicionais imputáveis ao cliente.

10. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

Os direitos de cancelamento, livre resolução, devolução e reembolso encontram-se descritos na nossa Política de Devolução e Reembolso.

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe do direito legal de livre resolução durante o prazo aplicável, sem necessidade de indicar um motivo, salvo as exceções previstas na legislação.

A nossa política comercial de 30 dias não limita os direitos legais do consumidor.

11. Garantia e conformidade dos produtos

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.

Caso o produto esteja danificado, apresente defeito ou não corresponda ao produto encomendado, contacte-nos através de info@prospereparfums.com, indicando o número da encomenda e enviando fotografias sempre que possível.

Dependendo da situação e do que estiver previsto legalmente, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou reduz os direitos legais relativos a produtos com falta de conformidade.

12. Compras para revenda

A presente loja online destina-se principalmente ao cliente final.

As condições comerciais destinadas a profissionais ou revendedores deverão ser previamente acordadas com a PROSPERE PARFUMS e poderão estar sujeitas a preços, quantidades mínimas e condições próprias.

13. Utilizações proibidas

Não é permitido utilizar o website para:

• Praticar qualquer atividade ilegal ou fraudulenta;
• Introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
• Recolher dados pessoais de outros utilizadores;
• Violar direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• Enviar spam, comunicações enganosas ou conteúdos abusivos;
• Copiar, explorar ou reproduzir comercialmente o conteúdo da loja sem autorização;
• Interferir com a segurança ou funcionamento do website.

Podemos restringir ou suspender o acesso quando existam indícios de utilização ilegal, fraudulenta ou abusiva.

14. Propriedade intelectual

O conteúdo da loja, incluindo o nome PROSPERE PARFUMS, logótipo, textos, fotografias, imagens, vídeos, elementos gráficos e design, pertence à Iluminne Sempre, Lda., aos respetivos licenciadores ou aos legítimos proprietários.

Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia por escrito, salvo nos casos permitidos pela legislação.

As marcas e imagens dos produtos pertencem aos respetivos fabricantes e titulares.

15. Avaliações e conteúdos enviados pelos utilizadores

Quando envia voluntariamente uma avaliação, comentário, fotografia ou sugestão, declara que tem o direito de partilhar esse conteúdo e que este não viola direitos de terceiros.

Poderemos apresentar avaliações e comentários na loja e nos nossos canais de comunicação, respeitando a legislação aplicável e a nossa Política de Privacidade.

Não são permitidos conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, enganosos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

Podemos remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

16. Ligações e ferramentas de terceiros

O website pode incluir funcionalidades, ferramentas ou ligações para serviços operados por terceiros, como meios de pagamento, transportadoras e redes sociais.

Esses serviços podem estar sujeitos aos respetivos termos e políticas de privacidade. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo ou funcionamento de websites independentes operados por terceiros.

Esta disposição não afeta a nossa responsabilidade pelas entidades que atuem em nosso nome no processamento da encomenda.

17. Relação com a Shopify

A PROSPERE PARFUMS utiliza tecnologia Shopify para disponibilizar a loja online.

Qualquer contrato de compra celebrado através da loja é realizado diretamente entre o cliente e a Iluminne Sempre, Lda. A Shopify não é a vendedora dos produtos disponibilizados pela PROSPERE PARFUMS.

A utilização e o tratamento de determinados dados pela Shopify encontram-se explicados na nossa Política de Privacidade e na Política de Privacidade dos Consumidores da Shopify.

18. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

19. Erros e disponibilidade do website

Procuramos manter o website e as informações atualizados, mas podem ocorrer interrupções temporárias, falhas técnicas, erros tipográficos ou indisponibilidade de determinadas funcionalidades.

Sempre que possível, corrigiremos os erros identificados sem demora injustificada.

Não garantimos que o website esteja permanentemente disponível ou isento de falhas. Esta disposição não limita a nossa responsabilidade pela correta execução das encomendas já aceites.

20. Responsabilidade

A PROSPERE PARFUMS é responsável nos termos previstos pela legislação aplicável.

Não seremos responsáveis por perdas resultantes de utilização indevida dos produtos, incumprimento das instruções do fabricante ou informações falsas fornecidas pelo cliente.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando essa exclusão seja proibida por lei, incluindo responsabilidade por dolo, negligência grave, danos pessoais ou violação dos direitos obrigatórios dos consumidores.

21. Suspensão e cessação de acesso

Podemos suspender ou terminar o acesso a uma conta quando exista violação grave destes Termos, utilização fraudulenta ou risco para a segurança da loja ou de terceiros.

A suspensão da conta não afeta os direitos e obrigações resultantes de encomendas já celebradas nem os direitos legais do consumidor.

22. Separabilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida legalmente permitida ou considerada separada, sem afetar a validade das restantes disposições.

23. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações aos serviços, ao funcionamento da loja ou à legislação.

A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da respetiva data.

As alterações não prejudicarão os direitos relativos a encomendas anteriormente aceites. Quando legalmente necessário, comunicaremos antecipadamente alterações relevantes.

24. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção aplicáveis ao consumidor no seu país de residência.

Em caso de litígio, o consumidor conserva o direito de recorrer aos tribunais territorialmente competentes nos termos da legislação aplicável.

25. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente.

Para zonas não abrangidas por outro centro territorialmente competente:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
E-mail: geral@cniacc.pt
Telefone: 253 619 107 ou 232 451 135

Pode consultar a lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios no portal da Direção-Geral do Consumidor.

O consumidor pode também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

26. Contacto

As questões relacionadas com estes Termos ou com uma encomenda devem ser enviadas para:

Iluminne Sempre, Lda.
PROSPERE PARFUMS

Portugal

E-mail: info@prospereparfums.com
NIPC/NIF: PT517880490